MÓDULO I – RECURSOS PÚBLICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Recursos Públicos
O que são recursos públicos;
quais as espécies de recursos;
Forma de acesso e obtenção;
Transferências voluntárias;
Transferências legais e constitucionais;
Requisitos para recebimento de transferências voluntárias;
Principais instrumentos para realização de transferência voluntárias e legais.
Políticas Públicas: Conceito,ciclo da política pública, efetividade;
As políticas públicas da saúde, educação, assistência social e de infraestrutura (obras): características,
alcance e indicadores.
Planejamento público :Importância,instrumentos de planejamento.
Como são abordados nas principais peças de planejamento (plano plurianual, lei de diretrizes
orçamentárias,lei orçamentária anual).
Execução Orçamentária: Fases da despesa. Fases da receita.

MÓDULO II – PROGRAMAS FEDERAIS EXECUTADOS PELOS MUNICÍPIOS
Principais programas da saúde:legislação e objetivos;
Principais programas da educação:legislação e objetivos;
Principais programas da assistência social:legislação e objetivos;
Principais programas da infraestrutura:legislação e objetivos;
Formas de transferências dos recursos vinculados a programas federais;
Execução dos programas;Prestação de contas

MÓDULO III – CONVÊNIOS,CONTRATOS DE REPASSE E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM O TCU
Convênios
Legislação básica;
Definições:Concedente e Convenente;
Contrato de Repasse;
Definições:Executor e Interveniente;
Diferenças entre Convênios e Contratos de Repasse;
Celebração do instrumento;
Cláusulas obrigatórias;
Cláusulas acessórias;
Assinatura das partes;
Extrato de publicação e Publicação do convênio;
Comunicações ao Poder Legislativo;
Transferência dos Recursos;
Abertura e Movimentação da conta bancária;
Mudança de domicílio bancário;
Possibilidades e Vedações quanto a Realização de Despesas;
Procedimentos para pagamento de despesas;
Gerenciamento de Recursos não Utilizados;
Realização de Despesas após Vigência;
Remanejamento de Recursos;
Celebração de Termo Aditivo;
Rescisão e extinção;
Sanções aos Responsáveis;
Quitação das obrigações;
Fiscalização,Controle e Monitoramento;
Principais irregularidades que são detectadas pelos órgãos de controle;
Tomada de Contas Especial;
Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse.
Prestação de Contas Convênios e Contratos de Repasse
Incluir Prestação de Contas;
Enviar a Prestação de Contas para Análise;
Resgate de Saldo da Aplicação;
Saldo Remanescente;
Prestação de Contas na modalidade de Termo de Parceria;
Antecipação da Prestação de Contas;
Incluir Antecipação da Prestação de Contas;
Incluir Estorno da Antecipação da Prestação de Contas;
Solicitar Devolução da Análise da Prestação de Contas;
Responder Solicitação de Devolução da Análise da Prestação de Contas;
Incluir Estorno da Antecipação da Prestação de Contas após a Devolução da Solicitação.
Prestação de Contas – Inadimplência
Incluir Inadimplência;
Incluir Estorno de Inadimplência;
Resgatar Prestação de Contas;
Retificar Análise;
Documentos devem compor a prestação de contas;
Comprovantes de despesas;
Formas de Pagamento das Despesas;
Guarda dos documentos;
Envio da prestação de contas.
O Processo de Contas no TCU
Prestação de Contas ao TCU;
Tomada de Contas no TCU;
Tomada de Contas Especial no TCU;
Exame de prestação de contas no TCU;
Julgamento da Prestação de Contas no TCU
Contas de Entidades Públicas X Entidades sem fins lucrativos
Controle Social e a Prestação de Contas;
Organizações do Terceiro Setor;
Prestação de Contas do Terceiro Setor.

MÓDULO IV – ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Apresentação de Propostas
Formas;
Tipos de demandas:demanda espontânea;demanda induzida;
Emendas;
Características;
Conceitos;
Descentralização de recursos;
Programas de governo;
Panorama atual;
Ministérios e áreas de atuação;
Instrumentos de Pactuação
Principais conceitos;
Principais instrumentos;
Legislação base e normativos;
Noções de orçamento;
Noções de finanças municipais
Definição de projeto
Conceito;
Finalidade
Ciclo de vida do projeto
Fases do ciclo de vida do projeto;
Iniciação;
Planejamento;
Execução;
Encerramento;
Passos que antecedem a elaboração de um projeto
Identificação pragmática e adequada do problema e definição lógica do objeto para solução;
Definição do contexto,do problema e da proposta;
Adequação do objetivo do projeto ao objetivo da ação disponibilizada pelo agente financiador;
Montagem da estrutura de apoio necessária;
Características de um bom projeto
Identificação e adequação dos principais aspectos que serão considerados pelo Financiador;
Grau de maturidade e perspectiva de viabilidade de auto sustentação;
Identificação prévia dos resultados esperados com a implementação do projeto;
Identificação dos fins;
Clareza dos objetivos;
Planejamento
Principais elementos;
Principais fontes de financiamento;
Onde e como identificar oportunidades;
Principais elementos para a formulação de um projeto
Elaboração da metodologia;
Conhecimento mínimo da área e das necessidades
Bases e critérios para elaboração de um projeto
Análise de viabilidade: viabilidade financeira; viabilidade econômica; viabilidade técnica; viabilidade
ambiental; viabilidade social; viabilidade política; viabilidade de localização; viabilidade de gestão;
viabilidade operacional;
Fatores internos de influência:forças;fraquezas;
Fatores externos de influência:oportunidades;ameaças;
Estrutura e elaboração do projeto
Estruturação do projeto:observações e principais cuidados para a elaboração do projeto;
Apresentação geral;
Estrutura básica do projeto;
Elaboração do projeto: o ambiente do projeto; título; resumo; duração e período de execução; planilha
orçamentária;orçamento do projeto;composição de custos;
Objetivos:gerais; específicos;resultados esperados;
Metas:metas qualitativas;metas quantitativas;
Etapas:ação;atividade meio;atividade fim;
Cronogramas físicos e financeiros;
Indicadores;
Estatísticas;
Capacidade operacional e capacidade técnica;
Justificativa;
Público alvo;
Responsáveis pela elaboração;
Especificidades;
Plataforma Mais Brasil e SICONV
Definição;
Apresentação;
Particularidades;
Exemplos práticos de propostas;
Características;
Dados gerais;
Como navegar;
Tutoriais de cadastramento;
Principais Agentes Financiadores de Projetos – Internos.Externos;
Elaboração de Projetos para Captação de Recursos Federais não reembolsáveis
A administração pública;
Finalidade;
“A promoção do bem comum”;
Administração patrimonialista,burocrática e gerencial;
Empreendedorismo governamental;
Aumento das receitas municipais versus atendimento das necessidades dos cidadãos;
Transferências de Recursos Federais;
Recursos disponíveis;
Levantamento das Necessidades;
Elaboração de Projeto;
Termo de Referência;
Projeto Básico;
Documentação Necessária;
Preparação da Proposta;
Requisitos da Proposta;
O SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal;
Conceitos Básicos;Elaboração de Projetos;Análise de Projetos;Aprovação de Projetos;
Acessos:Livres e Restritos.

MÓDULO V – O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS:
GOVERNANÇA ESTRATÉGICA.
Os Problemas da má gestão;
Conjuntura atual da administração pública brasileira;
Panorama geral da gestão municipal e as fragilidades institucionais detectadas nas fiscalizações federais;
Triângulo da fraude: as ações mitigadoras de controle para elevar a capacidade de uma entrega mais efetiva
das políticas públicas;
Governança Pública: como potencializar a dinâmica de atuação do Controle Interno;
O porquê da adoção de uma estrutura de integridade nos municípios;
Riscos para a integridade:como atacar as causas das disfunções nas Contratações;
O pregão eletrônico na prática: Fase Interna, externa, recursos, novos paradigmas do pregão eletrônico,
operacionalização do sistema de compras governamentais.
MÓDULO VI – O CONTROLE, A FISCALIZAÇÃO, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À
INFORMAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS GERIDOS PELOS MUNICÍPIOS
Controle:
As formas de controle vertical e horizontal;
Distinção entre controle interno e controle externo;
Órgãos que exercem os controles;
Forma de atuação dos órgãos de controle;
Encaminhamentos de irregularidades;
Responsabilização do agente público frente à gestão dos recursos repassados pela União;
Transparência;
Transparência com o gasto público;
Acesso à informação pública no Brasil;
A nova lógica do serviço público brasileiro;
Distinção entre Transparência Ativa e Passiva;
Transparência Ativa (lei 12.527/2011);
Transparência Ativa (lei 101/2000 e lei 131/2009);
Portal da Transparência da União,seu funcionamento;
Lei de acesso à informação:
Lei de Acesso à Informação (LAI) e a transparência passiva;
Abrangência e conceitos fundamentais da LAI;
Princípios;
Do procedimento de acesso à informação;
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Físico e Eletrônico;
SIC Federal;
Do direito do solicitante,das restrições de acesso à informação;
Classificação da informação,prazos e recursos;
Das responsabilidades;
Regulamentando a Lei de acesso à informação no Município;
Programa de fomento à transparência Municipal;
Entendendo os Rankings de Transparência Federais;
Oficina de análise da Transparência Municipal;
Atuação do Ministério Público Federal quanto ao descumprimento legal;
Transparência Pública na visão do MPF;
Sanções pelo descumprimento da legislação no que se refere à Transparência.

MÓDULO VII – RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO SUS
Recursos do SUS;
Requisitos que os Municípios devem cumprir para receber recursos federais para a saúde; formas de
transferência dos recursos federais para a saúde;
Transferências regulares e automáticas;
Remuneração por serviços produzidos;
Convênios;
Movimentação bancária do dinheiro do SUS;
Em que pode ser gasto o dinheiro da saúde;
Mudanças nos blocos de financiamento do SUS (bloco da atenção básica, bloco da atenção de média e de
alta complexidade, bloco vigilância em saúde, bloco assistência farmacêutica, bloco gestão do sistema único
de saúde)
Bloco Custeio e Bloco Investimento;
Instrumentos de Planejamento da Saúde
Plano Municipal de Saúde;
Programação Anual de Saúde;
Relatório Anual de Gestão;
Relatório Quadrimestral;
SARGSUS/DIGISUS;
Novo financiamento da Atenção Básica Portaria 2979/2019,Emenda Parlamentar,Transposição de Recursos
Federais Remanescentes de exercício anteriores LC 172/2020.

VIII – REGIONALIZAÇÃO E ESPAÇOS DE PACTUAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E PROGRAMAS DE
SAÚDE I
Instâncias de Pactuação;
Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e CIR (Comissão Intergestora Regional);
Componentes do Pacto pela Saúde;
Termo de Compromisso de Gestão (TCG)/ COAP;
Estratégia Saúde da Família;
Programa de Saúde na Escola;
Academia da Saúde;
Saúde na Hora;
Programa Mais Médicos;
PROVAB – Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica/Médicos pelo Brasil;
Conselho Municipal de Saúde;
Conselho Local de Saúde;
Mecanismos de exercício do controle social;
Formas de exercício do controle social;
O direito à informação e o controle social;
Funções dos conselhos municipais:fiscalizadora,mobilizadora e deliberativa;
Condições para o exercício da função de conselheiro municipal

MÓDULO IX – PROGRAMAS DE SAÚDE II
Programa Melhor em Casa;
Cartão Nacional de Saúde;
PNAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição;
Banco de Leite Humano;
Projeto Olhar Brasil;
Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde – QualiSUS;
Humaniza SUS;
Programa Brasil Sorridente,CEO,LRPD,Consultório de Rua,PNAISP.

MÓDULO X – ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Urgência e Emergência (UPAs,Leitos de urgência, SAMU);
Saúde Mental (CAPS);
Pessoa com deficiência (CER);
Sistema de solicitação de habilitação – SAIPS;
Processo de captação por rede temática.

MÓDULO XI – PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
O que deve ser observado para a elaboração do Plano Municipal de Saúde;
A construção do Plano Municipal de Saúde (PMS);
Análise de dados a partir dos sistemas de informação em saúde;
Análise de Situação de Saúde;
Definição das diretrizes,objetivos,metas e indicadores;
O Planejamento Estratégico Situacional (PES);
A Política de Saúde Municipal,o Conselho e as Conferências de Saúde;
Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS);
O Fundo de Saúde.

MÓDULO XII – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SAÚDE COMO FERRAMENTA DE APOIO E AUXÍLIO NA GESTÃO
Sistemas de Informação da Saúde como ferramenta de auxílio na gestão e seu funcionamento,com ênfase
no SIOPS – O Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
CNS – Cartão Nacional do Cidadão – “Cartão SUS”;
SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
SISAB – Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica;
Plataformas E-sus e E- gestor;
PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão;
Informatiza APS.